Brasil define representantes do governo venezuelano como ‘personae non gratae

Ainda de acordo com o ministério, o termo "é prerrogativa que os Estados possuem para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território"

Manaus | AM

O governo do Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores, definiu, em nota, nesta sexta-feira (4), representantes diplomáticos, consulares e administrativos do presidente Nicolás Maduro como “personae non gratae”.

Ainda de acordo com o ministério, “a declaração de ‘persona non grata’, instrumento jurídico amplamente reconhecido e utilizado nas relações internacionais, é prerrogativa que os Estados possuem para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território”.

Isto confere “ao país que enviou tal representante a prerrogativa de retirá-lo do país receptor, podendo também o funcionário permanecer no país receptor sem status diplomático ou consular nem imunidades e privilégios correspondentes”.

A declaração de ‘persona non grata’ não equivale, portanto, à expulsão ou qualquer outra medida de retirada compulsória do território nacional.

Confira a publicação da íntegra clicando aqui.

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