ALEAM contesta decisão judicial que suspendeu ‘PEC Miojo’ e eleição de Roberto Cidade

A ALEAM apresentou contestação da decisão judicial no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Manaus | AM

Após o desembargador Wellington José de Araújo ter suspendido, por meio de Mandado de Segurança, todas as decisões tomadas na sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na última quinta-feira (3), como a eleição de Roberto Cidade para a presidência da Casa e a mudança na Constituição do Estado, a ALEAM apresentou uma contestação a decisão, impetrada pela procuradoria da própria Casa Legislativa.

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Segundo a procuradoria da Casa, não pode haver interferência entre os Poderes e não há “transgressões às regras constitucionais que disciplinam o processo legislativo de tramitação de PEC, mas exclusivamente à normas regimentais”, conforme documento assinado por Robert Wagner Fonseca de Oliveira.

A contestação ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

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