Manaus-AM | Por: Redação
Na manhã desta segunda-feira (25), o Prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM), fez um pronunciamento sobre o abastecimento de oxigênio em hospitais do Município e também fez declarações sobre a fiscalização da Defensoria Pública nos hospitais por meio dos defensores públicos Gabriela Gonçalves e Luiz Gustavo Nascimento.
Garcia disse por meio de live na página da Prefeitura de Parintins no Facebook, que o ato dos defensores foram levianos quando não aceitaram a companhia do vice-prefeito e também fizeram prejulgamentos sobre a rede de saúde do município.
“Eles estavam atrás de holofotes e de fazer politicagem. O nosso governo não está aqui para fazer politicagem”, atacou Bi Garcia.
Mortes em Parintins
Segundo a defensora pública Gabriela Gonçalves, que atua no Polo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) no Baixo Amazonas, com sede em Parintins, contou que os pacientes graves do interior do Amazonas não possuem suporte intensivo. A Defensoria ajuizou uma ação coletiva, junto com o Ministério Público, para cobrar o plano de evacuação e também um plano de manutenção do abastecimento de oxigênio.
Os defensores também informaram que, entre os dias 15 e 19 de janeiro, foram registradas pelo menos 30 mortes de pacientes com Covid-19 e síndromes respiratórias. As vítimas teriam morrido por falta de oxigênio ou falta de remoção para cidades com condições de atendê-las
Nota da ADEPAM sobre os comentários de Bi Garcia
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM) vem a público repudiar as declarações prestadas pelo prefeito de Parintins proferida em live de sua página no Facebook, contra a defensora pública Gabriela Gonçalves e o defensor público Luiz Gustavo Nascimento, atuantes no polo do Baixo Amazonas.
É importante salientar que, nos termos da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal 80/94 e da Lei Complementar Estadual 01/90, os defensores públicos gozam de independência funcional em sua atuação institucional.
Tal garantia visa a justamente permitir que os membros da Defensoria Pública possam atuar de forma isenta e livres de pressões externas de quaisquer outros órgãos e agentes públicos, independentemente da autoridade de seus cargos.
As defensoras e defensores públicos do Estado do Amazonas vem desempenhando papel importantíssimo na defesa do direito à saúde da população vulnerável ao longo de toda pandemia de COVID-19, notadamente no interior do Amazonas, onde as condições de acesso são precárias e a presença da Defensoria Pública se mostra essencial aos mais vulneráveis.
Qualquer tentativa de atacar ou pressionar membros da Defensoria Pública no exercício das suas funções, além de contrariar a Constituição e as leis, configura nítida violação dos direitos dos cidadãos que dependem da atuação institucional para buscar a preservação e reparação de seus direitos.
Em razão disso, a ADEPAM reprova qualquer ato que objetive constranger de alguma forma qualquer membro da DPEAM no exercício de suas funções institucionais, ao tempo em que reforça seu compromisso com a defesa do direito à saúde da população vulnerável da região do Baixo Amazonas, que tem sido feita de forma técnica, firme e contundente pela defensora e pelo defensor público acima indicados.
