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Notas do Poder
MP-AM quer retorno imediato das aulas presenciais em Presidente Figueiredo
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, expediu Recomendação à prefeitura daquele município para garantir a retomada das aulas presenciais no prazo de 15 dias.
Além da adesão ao Decreto Governamental n. 44.331/2021, a promotora Karla Cristina da Silva Sousa quer que a prefeitura elabore e apresente ao órgão ministerial um Plano de Ação que assegure a segurança sanitária de alunos, professores e demais envolvidos na atividade escolar.
Na Recomendação (n. 001/2021-PJFG/MPAM), a promotora prescreve a atuação conjunta da prefeitura, da procuradoria-geral do município, e das secretarias municipais de Educação e de Saúde na elaboração do Plano de Ação, que deve ser apresentado no prazo de cinco dias.
Três são cotados para concorrer à presidência da FAF
Manaus | AM
Três nomes são cotados para concorrer à presidência da Federação Amazonense de Futebol (FAF), no ano de 2022. Os candidatos são: Ednailson Rozenha, que já oficializou a candidatura; o vereador Luís Mitoso (PSC), e o ex-prefeito de Tefé, Normando Bessa.
Dissica Thomaz, decidiu se aposentar depois de 32 anos comandando a entidade. A eleição promete ser a mais disputada de todos os tempos e ainda pode ter outros candidatos. Rozenha foi o único até o momento que já oficializou a candidatura. Ele teve apoio de 29 presidentes de ligas do interior.
Mitoso, que também é presidente do Manaus FC, segundo o que está sendo especulado, é o candidato que poderá representar o grupo comandado por Dissica. E Bessa será apoiado por um grupo alternativo que tem à frente o empresário Joaquim Alencar, o vice na chapa.
DEM e PSL vão se fundir e forma União Brasil
Manaus | AM
As executivas dos partidos Democratas (DEM) e Partido Social Liberal (PSL) decidiram que irão se unir e formar a nova sigla, que vai se chamar União Brasil. A decisão foi acertada em uma reunião realizada em Brasília, e além do nome, também foi definido o novo número para representá-lo nas urnas, o 44.
A decisão foi tomada a partir de pesquisas qualitativas feitas pelos partidos. O objetivo é formar um único grupo e, com isso, por fim à polarização freando o antagonismo de Bolsonaro e Lula.
A fusão será oficializada durante convenções nacionais que serão realizadas no dia 6 ou 20 de outubro, de forma conjunta. Uma vez aprovada em convenção, o processo será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja formalizada a criação da União Brasil.
Omar Aziz adianta que relatório da CPI da Pandemia poderá ser votado em 20 de outubro
Manaus | AM
Durante a sessão desta quinta-feira (30), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Omar Aziz (PSD), anunciou que o relatório da comissão deverá ser votado no dia 20 de outubro.
Omar Aziz anunciou, ainda, para a primeira semana de outubro os últimos depoimentos, entre eles, o de um médico que trabalhou na Prevent Senior. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o relatório está quase finalizado.
Presidente Bolsonaro sanciona lei da inelegibilidade
Manaus | AM | Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que altera a legislação sobre inelegibilidade, permitindo a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, sem danos ao erário. A candidatura vale para os casos que tenham sido punidos exclusivamente com pagamento de multa.
O texto, sancionado sem vetos, foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), e altera a Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990. A lei alterada estabelecia que são inelegíveis, por 8 anos, para qualquer cargo, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, “o texto vai evitar sanções desproporcionais para quem foi punido por infrações meramente formais, com pequeno potencial ofensivo, que não tenham causado danos ao Erário nem enriquecimento ilícito aos agentes”.
Marcos Rotta passa por cirurgia de urgência em Manaus
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Rotta (MDB), deu entrada na manhã desta quinta-feira (30), no hospital Check Up, em Manaus, com leves dores causadas por um problema de hérnia, que já era acompanhado pela sua equipe médica.
Com o desconforto, a equipe médica do hospital optou pela cirurgia nesta manhã. Mais informações do quadro de saúde do vice-prefeito serão divulgadas assim que o boletim sobre o quadro clínico for liberado.
Nicolas Sarkozy é condenado a 1 ano de prisão
Manaus | AM | Agência Brasil
O tribunal francês impôs uma sentença de 1 ano de prisão ao ex-presidente Nicolas Sarkozy, que foi considerado culpado no caso de financiamento ilegal na corrida à reeleição de 2012.
A decisão foi conhecida nesta quinta-feira (30). Sarkozy, 66, ainda pode recorrer.
O juiz decidiu que a sentença a que foi condenado pode, no entanto, ser cumprida em casa, com vigilância eletrônica. Esta é a segunda condenação do ex-presidente da França. Ele já tinha sido condenado, em 1º de março, a 3 anos de prisão por corrupção e tráfico de influência, sentença da qual recorreu.
Philippe Briand, que foi presidente da associação de financiamento de campanha de Nicolas Sarkozy, também foi condenado hoje, por fraude, a dois anos de prisão, com um de suspensão.
CPI da Pandemia: liminar assegura a empresário Otávio Fakhoury direito ao silêncio
Manaus | AM | Agência STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao empresário Otávio Fakhoury o direito constitucional ao silêncio, incluindo a garantia contra a autoincriminação, em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcado para esta quinta-feira (30).
A liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 207124 também impede que ele seja submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas.
Empresário do setor imobiliário, Fakhoury foi convocado para esclarecer suspeitas de que teria financiado canais apontados pela CPI como responsáveis pela divulgação de notícias falsas e pelo estímulo ao “uso de tratamento precoce sem eficácia comprovada, aglomeração e diversas outras fake news sobre a pandemia”.
PL que reconhece jogos eletrônicos como modalidade convencional vai à sanção do prefeito
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 188/2021 do vereador Allan (PSC), que torna a prática de jogos eletrônicos (E-Sports) uma modalidade convencional. O PL teve confirmação na segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito David Almeida.
Os E-Sports têm deixado Manaus em destaque no cenário nacional, com representantes em competições de alto rendimento, enfrentando equipes até de renome internacional.
Para Allan, a sanção do projeto mostra que os esportes eletrônicos deixaram de ser apenas “um joguinho” e hoje é uma prática profissional.
Câmara pode votar, nesta quarta-feira, projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
Manaus | AM | Agência Câmara
A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto remete ao Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) a definição de uma alíquota única.
Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ficarão de fora dessa incidência única os lubrificantes e o gás natural e demais hidrocarbonetos gasosos.
