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Maia defende aprovação de PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021
Manaus | AM | Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (7), que é necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021.
A PEC, que tramita no Senado, regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Para o deputado, as atividades do Congresso devem seguir até janeiro para que o texto seja aprovado.
“Estou vendo o trem indo em direção ao muro a 700 quilômetros por hora, e vai ser um desastre para milhões de brasileiros, que precisam que se mantenha o equilíbrio fiscal. Temos também um déficit primário que vai pressionar os gastos públicos e uma projeção para o crescimento da dívida pública. Estou vendo de forma racional, é uma matéria difícil. É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja esse”, afirmou Maia.
Notas mais Recentes
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
CORTE BOLSA FAMÍLIA
Entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, o governo federal cancelou o Bolsa Família para mais de seis mil moradores do Amazonas, com maior impacto em Nova Olinda do Norte (1.223 desligamentos), seguido por Beruri (768), Maués (786) e Manacapuru (727). No Brasil, mais de um milhão de pessoas perderam o benefício, com São Paulo e Rio de Janeiro liderando os cortes. Atualmente, o programa conta com 20,5 milhões de beneficiários, uma queda em relação aos 21,6 milhões no final do governo Bolsonaro. Os desligamentos ocorreram por motivos como renda familiar acima do limite e falta de atualização cadastral.
REMANEJAMENTO ORÇAMENTENTÁRIO
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, por 31 votos a 8, a medida que permite ao prefeito David Almeida (Avante) remanejar até 40% do orçamento municipal de 2025, totalizando R$ 4,2 bilhões. O Projeto de Lei 34/2025, apresentado em fevereiro, foi criticado pela oposição, que argumenta que isso enfraquece o Legislativo. Os vereadores que votaram contra destacaram a falta de planejamento e a possibilidade de desvio de recursos. Além disso, a Câmara aprovou por unanimidade o PL n.º 50/2025, que autoriza a doação de imóveis para projetos habitacionais, visando a construção de 1.120 moradias.
VEREADOR ACIONA MP
O vereador Coronel Rosses protocolou uma representação no Ministério Público do Amazonas, no Ministério Público Federal e na Receita Federal, solicitando esclarecimentos sobre os gastos da recente viagem do prefeito de Manaus, David Almeida, e empresários ao Caribe durante o Carnaval. Rosses enfatiza a necessidade de transparência no uso de recursos públicos, pedindo detalhamentos sobre passagens e hospedagens. Ele critica a falta de respostas da prefeitura após problemas como chuvas intensas e apagões, reiterando seu compromisso com a fiscalização e a transparência na gestão pública.
CONTRATO PARINTINS
A Prefeitura de Parintins contratou a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais LTDA, de Brasília, por R$ 60.100,08 para serviços de assessoria na captação de recursos e gestão de convênios federais. O contrato foi assinado em 24 de fevereiro de 2025, por meio de dispensa de licitação. Registrada na Receita Federal em janeiro de 2025, a empresa tem capital social de R$ 100 mil e o contrato será válido por 12 meses. O pagamento será feito com recursos não vinculados de impostos. Não há informações de endereço eletrônico ou referências visuais da empresa.
DAVID REIS FALTA CMM
Após o recesso parlamentar de Carnaval, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), não presidiu a sessão desta segunda-feira (10). Embora o retorno das atividades legislativas ocorresse após 8 dias sem sessões, Reis não esteve à frente dos trabalhos. O parlamentar, que possui histórico de ausências frequentes, foi eleito presidente para o biênio 2025-2026, mas enfrenta críticas por baixa produtividade e polêmicas durante sua gestão. Até o momento, a CMM não se manifestou sobre a ausência de Reis.