Nova cobrança do ICMS sobre combustíveis passa a valer no Amazonas

A alíquota de 18% passou a vigorar nesta sexta-feira (1º), após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a Lei Complementar nº 194

MANAUS | AM

A cobrança de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) sobre combustíveis passou a vigorar nesta sexta-feira (1º) no Amazonas. A nova alíquota foi determinada pela Lei Complementar nº194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, após aprovação do Congresso Nacional.

Antes dessa determinação, o Amazonas cobrava 25% de ICMS sobre a gasolina, 25% sobre o etanol e 18% sobre o diesel.

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) destacou que cabe ao órgão cumprir a lei aprovada sancionada pelo Executivo Federal e afirmou a diminuição do preço dos combustíveis depende de fatores econômicos.

“A redução de alíquota de ICMS entra em vigor neste dia 1º de julho. À Sefaz cabe cumprir a lei, aprovada no Congresso e sancionada pelo Executivo Federal. Uma eventual diminuição do preço dos combustíveis, que compreendemos ser um anseio de toda a sociedade, tem relação com fatores econômicos e de livre iniciativa de mercado, que extrapolam as atribuições desta secretaria”, diz o comunicado.

Em maio, à época das discussões do projeto, o secretário da Sefaz, Alex Del Giglio afirmou ao site O PODER que o Estado previa uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão ao ano.

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