Vereador prepara projeto de lei que torna obrigatória a denuncia em casos de violência doméstica em Manaus

Manaus-AM | Com informações da Assessoria de Comunicação

O Vereador Jander Lobato (PTB) elabora Projeto de Lei (PL) para tornar obrigatório que condomínios residenciais e comerciais de Manaus comuniquem aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior, a ocorrência ou indícios da prática de violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente e idoso.

A proposta tem por objetivo reduzir esse tipo de violência em condomínios, estabelecendo penalidades àqueles que se omitem em não denunciar a ocorrência. O projeto deverá ser apresentado pelo parlamentar no retorno do recesso parlamentar.

De acordo com Jander Lobato, os casos desse tipo de violência aumentaram com a pandemia, devido a maior permanência das pessoas em casa ocasionadas pelas medidas restritivas. “Com a pandemia, os casos de violência doméstica tiveram maior evidência, e esse projeto de lei objetiva, exclusivamente, a dignidade da pessoa humana, e estimular a denúncia dos casos de violência que devem ser apuradas e os responsáveis punidos na forma da lei, pois muitas vezes esse tipo de crime é acobertado pelas paredes dos apartamentos nos prédios e condomínios”, explica.

Pela proposta de Jander Lobato, a denúncia deverá ser feita por intermédio dos síndicos ou administradores devidamente constituídos, que deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados, os casos de violência, nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.

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