TCE-AM reprova contas de ex-presidente da Câmara de Envira

Raimundo Lira de Castro teve as contas julgadas irregulares e foi multado em cerca de R$15 mil, considerando multa e alcance

MANAUS | AM

O presidente da Câmara Municipal de Envira em 2018, Raimundo Lira de Castro, teve as contas reprovadas pelo  Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 23ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quinta-feira (30). O gestor teve as contas julgadas irregulares e foi multado em cerca de R$15 mil, considerando multa e alcance.

No relatório apresentado pelo conselheiro Josué Cláudio, foi apontado que pelos órgãos técnicos da Corte de Contas que o gestor concedeu diárias não justificadas a servidores, bem como firmou contratos com documentações irregulares.

Em quatro contratos firmados pela Câmara, Raimundo de Castro deixou de apresentar parecer técnico jurídico dos contratos; justificativas de preços consistentes, levando em consideração pesquisas de mercado; e processos administrativos, como atos e portarias, que designassem representantes para acompanhar e fiscalizar os termos dos contratos firmados.

Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$13,6 mil e considerando em alcance de mil reais, totalizando R$14,6 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Júlio Pinheiro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além do auditor Luiz Henrique Mendes, atuando como conselheiro-convocado. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Com informações da assessoria*

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