TCE aceita pedido para investigar vereador Mitoso por nepotismo

O caso envolve a nora do parlamentar, que estaria locada em seu gabinete recebendo como assessora, mas em tempo integral, estaria trabalhando como dentista, o que além de crime por nepotismo, a caracterizaria como "funcionária fantasma"

Manaus | AM

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, acatou um pedido para investigar o vereador Luís Mitoso (PTB), pela prática de nepotismo na contratação de sua nora, a dentista Sirsa Gessyka de Queiroz Rodrigues, como assessora parlamentar.

Na representação, acatada pelo TCE, há indícios de que Gessyka, é uma “funcionária fantasma”, quando o indivíduo está nomeado, mas não aparece para trabalhar. Sirsa é casada com Lucas Mitoso, médico esportivo do Manaus FC, time de futebol comandado por seu pai, Luís Mitoso.

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A denúncia afirma que Sirsa Gessyka é a assessora com maior salário no gabinete de Mitoso, entretanto, além de atuar como dentista diariamente, sua rede social é voltada para sua área de formação; o que coloca em dúvida seu expediente de trabalho na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Segundo a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, viola a Constituição Federal. Sendo nora de Luís Mitoso, Sirsa é parente de 1° grau por afinidade do vereador e estaria impedida de ser nomeada em seu gabinete.

O processo é fruto de uma representação anônima na Ouvidoria do TCE-AM, e está sob relatoria do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior.

Em 2019, o TCE já decidiu um caso semelhante envolvendo a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (CM-PF), e determinou a exoneração da sobrinha da esposa do vereador Jonas Castro Ribeiro, na época, presidente do Legislativo municipal.

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