Proposta que permite clubes-empresas no futebol aguarda sanção

Brasília-DF- Aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de julho, um projeto que permite a criação dos clubes-empresas, com a instituição de Sociedades Anônimas do Futebol (PL 5.516/2019), aguarda agora a sanção presidencial.

Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a medida poderá resultar na profissionalização da gestão de grande parte dos clubes brasileiros.

As Sociedades Anônimas do Futebol poderão ser criadas a partir de clubes já existentes e captar recursos no mercado por meio de títulos, ações ou investidores. Mas não há uma completa desvinculação das dívidas e obrigações já existentes no antigo modelo de administração, como ressaltou o relator da proposta no Senado, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro.

A S.A. nasce limpa, porque ela precisa ir buscar no mercado, inclusive, porque o clube não consegue mais investimentos e recursos. Mas ela nasce com a obrigação, num sistema de duas caixas d’água, de alimentar com as receitas da atividade que ela está levando, que é o futebol e é o que gera as receitas, de alimentar o clube com a obrigação de pagamento dos seus credores, seja pela recuperação judicial, seja pelo concurso de credor, que é o ato trabalhista, incorporado ao texto, bem delimitado e padronizado, com prazo.

A alteração de símbolos do clube como nome, hino, cores e local de sede só poderá acontecer se houver a concordância de todos os detentores de ações ordinárias da nova SAF. O autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco, do Democratas, destacou que a adesão ao novo modelo não é obrigatória.

É obviamente facultativo. Mas será o marco de diversos clubes no Brasil, outros talvez já estejam muito bem organizados com as suas contas, com planejamentos feitos como se uma empresa fosse, talvez não seja interessante aderir, mas outros tantos clubes certamente aderirão porque será um instrumento legislativo muito importante para a profissionalização do futebol.

Acionistas e investidores não podem ter participação em mais de uma SAF. As bases para a implantação da Sociedade Anônima do Futebol devem ser a governança, a transparência e o controle.

 

*Agência Senado

 

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