Possível inaptidão de Nejmi Aziz compromete ALEAM e prejudica suplente, diz defesa do pastor Antônio Alves

Manaus | AM

Suplente da deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), o pastor Antônio Alves, presidente da Igreja Assembleia de Deus (Ieadam) em Manacapuru, tenta, na Justiça, ser empossado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Os questionamentos ocorrem desde o afastamento da parlamentar do cargo por problemas de saúde.

Na época, a esposa do senador Omar Aziz (PSD) entrou com licença médica, no começo de agosto de 2021, mas teria apresentado documento suspendendo a licença em 19 de dezembro do ano passado e desde então, segundo a ALEAM, a parlamentar voltou a tramitar projetos e requerimentos e participou de forma virtual das sessões plenárias.

A defesa do pastor diz que, desde o início de dezembro tenta obter informações junto à presidência da Casa Legislativa sobre a situação da deputada e ter acesso a documentos como atestados de saúde apresentados pela parlamentar, mas sem respostas, de acordo com a defesa. Por isso, o suplente ingressado, em 5 de janeiro de 2022, um Mandado de Segurança com pedido liminar reivindicando a posse do suplente no lugar de Nejmi Aziz.

Prejuízos

À frente da defesa do pastor Antônio Alves, o advogado e ex-vereador Chico Preto aponta prejuízos para a Assembleia Legislativa e ao cliente, questionando, ainda, a aptidão em relação à saúde da deputada para o pleno exercício do mandato eletivo de parlamentar.

“Precisamos saber se ela (Nejmi Aziz) tem condições de seguir exercendo na plenitude o mandato. Uma inaptidão prejudicaria uma representação da Casa. A Assembleia funciona com 24 deputados. Não pode haver prejuízos para a transparência, para o parlamento e para a expectativa de direito do suplente”, declarou Chico Preto ao site O PODER. “A presidência da ALEAM precisa apresentar documentos que comprovem participação efetiva de um dos membros”, complementou.

O processo na Justiça Estadual tramita em segredo de Justiça. De acordo com o Mandado de Segurança, a licença médica da deputada seria superior a 120 dias. Em uma decisão desfavorável ao pastor, o desembargador Délcio Santos entendeu que não caberia uma convocação extraordinária de suplente.

“Não vislumbro risco de perecimento do alegado direito caso não apreciado o pedido em regime de plantão na medida em que a ALEAM está em recesso, logo, pelo menos até 1º de fevereiro de 2022, não serão realizadas reuniões, sessões ou debates, é dizer, não haverá atividade parlamentar que justifique a convocação de suplente.”, disse o magistrado.

Para Chico, o fato de a ALEAM estar em recesso não impede que o suplente assuma. Atualmente, o processo está nas mãos do desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Resposta

Procurada nesta terça-feira (18), Nejmi Aziz foi questionada se está apta a trabalhar e em pleno exercício das atividades parlamentares. Em nota, encaminhada por sua assessoria, ela informa que “retornou às atividades parlamentares no dia 19 de novembro de 2021, conforme divulgado pela Assembleia Legislativa do Amazonas e encontra-se, neste momento, em recesso parlamentar juntamente com os demais deputados da legislatura”.

A assessoria de comunicação da ALEAM também foi procurada, no início da tarde desta terça-feira, para mais detalhes sobre os pedidos de informações da defesa do pastor Alves junto à Diretoria da Casa Legislativa, porém, até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.

Nejmi Aziz assumiu mandato na Assembleia após a saída de Augusto Ferraz (DEM), que venceu a eleição para prefeito do municípioo de Iranduba. O pastor Antônio Alves recebeu 16.196 votos nas Eleições de 2018.