Manaus-AM | Com informações da Assessoria de Comunicação* Após tomar conhecimento de cortes no fornecimento de energia elétrica, realizados irregularmente pela Amazonas Energia, durante o final de semana, o líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Peixoto protocolou um ofício no Ministério Público Federal (MPF) denunciando a concessionária. O […]
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Manaus-AM | Com informações da Assessoria de Comunicação*
Após tomar conhecimento de cortes no fornecimento de energia elétrica, realizados irregularmente pela Amazonas Energia, durante o final de semana, o líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Peixoto protocolou um ofício no Ministério Público Federal (MPF) denunciando a concessionária.
O documento foi embasado na recente alteração promovida pela Lei n.º 14.015/20, as Leis nº 13.460/17 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e a Lei n.º 8.987/95, que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal, que passaram a proibir terminantemente o corte do serviço nos finais de semana.
“No exercício da função fiscalizadora, levei ao conhecimento do MPF a denúncia de que a concessionária de Energia estaria efetuando cortes, sem prévio aviso aos consumidores e no final de semana, em total desrespeito à legislação Federal e Estadual”, explicou Peixoto.
O parlamentar ponderou que é de conhecimento público que a suspensão no fornecimento de serviços por inadimplência é legítima, entretanto, esse ato deve ser precedido de notificação. “Até mesmo o corte de serviços essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança nas instalações, depende de prévia notificação, conforme entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, afirmou.
Peixoto lembrou que no último final de semana, circularam nas redes sociais (facebook e whatsapp), reportagens e vídeos de pessoas denunciando que a concessionária de energia estaria realizando o corte do serviço sem prévio aviso ao consumidor.
Medidas adotadas pela empresa, ignorando, também, a existência das leis estaduais nº 5.143/2020 e 5.145/2020, que proíbem a concessionária de suspender o fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, de unidades consumidoras residenciais e de serviços essenciais, enquanto durar o estado de emergência na saúde no Estado do Amazonas.
“Os usuários de serviço público também se caracterizam como consumidores, na dicção do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, e dessa forma, merecem proteção no que diz respeito à manutenção de sua dignidade e qualidade de vida, ainda mais considerando esse período de quarentena, implementando providências necessárias à mitigação das consequências da pandemia, de contornos severos e abrangentes”, destaca o parlamentar.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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