De acordo com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, até o início desta semana haverá uma decisão a respeito do tema, com possibilidade ou não de devolução da MP
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Manaus | AM | Agência Senado
A Consultoria Legislativa do Senado está avaliando a constitucionalidade da Medida Provisória (MP 1.068/2021), assinada por Jair Bolsonaro (sem partido), que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para limitar a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais.
De acordo com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, até o início desta semana haverá uma decisão a respeito do tema, com possibilidade ou não de devolução da MP. “Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente quanto a eventuais inconstitucionalidades, e como se trata de algo muito sério, é preciso ter uma aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da Presidência do Congresso Nacional”, explicou.
O Marco Civil da Internet, criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil, foi aprovado em 2014. O texto da MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, e determina que a exclusão, a suspensão ou o cancelamento de contas e perfis só poderá ser realizado com justa causa e motivação.
Reforma Eleitoral
Sobre Reforma Eleitoral, Rodrigo Pacheco destacou que, entre as matérias em tramitação, existem três situações distintas. A primeira trata de projetos aprovados no Senado em julho e encaminhados para análise da Câmara dos Deputados.
“Esses projetos dizem respeito a sobras de campanha, a número de candidatos, à inserção de tempo de TV e rádio de partidos políticos. Recebendo a posição da Câmara, nós vamos dar o andamento devido no Senado Federal”.
O segundo ponto, continuou, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 125/2011, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais, já aprovada na Câmara e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria já foi incluída na pauta pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão, para que seja deliberada e siga para o Plenário.
Por último, Pacheco ressaltou que a proposta do Código Eleitoral (PLP 112/2021), aprovada na Câmara, na semana passada, também será distribuída à CCJ do Senado para designação de relator.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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