Brasília-DF- O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou na sessão do Congresso Nacional que PT, PSB, PCdoB, PDT, Psol e Rede vão ao Supremo Tribunal Federal pedir que seja declarada inconstitucional a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/21). A lei permite que o governo federal abra mão […]
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Brasília-DF- O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou na sessão do Congresso Nacional que PT, PSB, PCdoB, PDT, Psol e Rede vão ao Supremo Tribunal Federal pedir que seja declarada inconstitucional a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/21).
A lei permite que o governo federal abra mão do controle acionário da empresa a partir da venda de novas ações na Bolsa de Valores. Hoje, a União é dona de 61% das ações da empresa. Após a diluição do poder da União, o representante do governo no conselho da empresa não poderá ser o controlador, mas vai ter poder de veto com a chamada “golden share”.
O texto também altera a política de preços da energia gerada e determina a contratação de térmicas. Esses pontos foram chamados de “jabutis” por Molon. É o termo usado para designar emendas sem relação com a matéria. “No nosso entendimento, trata-se de uma lei flagrantemente inconstitucional porque além de tudo ainda teve o grave erro de incluir uma série de jabutis que tem um custo estimado em R$ 84 bilhões”, disse. Os partidos de oposição também vão argumentar que a Eletrobras é a sexta empresa mais lucrativa do país.
A previsão do governo é de finalização da operação de venda de ações em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Investimento
No dia da aprovação da proposta na Câmara, o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que o texto aprovado vai recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras no momento da maior crise hídrica da história. “Infelizmente, ou felizmente, hoje só não tem apagão porque o Brasil na última década não cresceu. Mas, com a previsão de crescimento do PIB de 4%, precisamos recuperar a capacidade empresa geradora de energia”, disse.
*Agência Câmara de Notícias
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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