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Novo decreto da Prefeitura de Manaus é um ‘absurdo enfraquecimento do parlamento’, diz Amom
O vereador Amom Mandel se posicionou contrário ao decreto publicado pela Prefeitura de Manaus, que proíbe que secretarias e servidores prestem esclarecimentos diretamente para parlamentares municipais
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vereador Amom Mandel (sem partido) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (7) para se posicionar contrariamente ao Decreto n. 5.254 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (3).
A publicação proíbe secretários, gestores e servidores do município de prestarem esclarecimentos, respostas às demandas ou solicitações de informações, para vereadores da cidade, de forma individual.
- Novo decreto editado pela Prefeitura de Manaus
- Novo decreto editado pela Prefeitura de Manaus
Na prática, segundo Amom, a decisão da gestão municipal limita o papel dos parlamentares. “Uma coisa é dizer que as solicitações não têm esse prazo estabelecido por lei de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAM). Uma coisa é a ferramenta utilizada pelo parlamentar, enquanto cidadão, via Lei de Acesso à Informação. Outra coisa é a ferramenta disposta lá na LOMAM. Isso é um absurdo! Não pode ser admitido pelo Parlamento, é um enfraquecimento desnecessário.”, disse Amom em seu discurso.
A Prefeitura de Manaus editou um decreto que determina que apenas a Câmara Municipal de Manaus, e não os vereadores por iniciativa própria, possam solicitar informações do poder municipal.
O decreto se baseia em um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que autoriza a Prefeitura de Manaus diminuiu o acesso à informação determinando que apenas pedidos do plenário da CMM serão respondidos. Para Amom, essa mudança tem o claro objetivo de dificultar a fiscalização.
“É claro que a gestão municipal quer dificultar o acesso às informações. Se as informações que nós queremos acesso teriam que ser divulgadas independentemente de nós solicitarmos, por que proibir as secretarias ou servidores de responderem as solicitações de informações?”, questionou Amom Mandel.
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
11:15
AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
20:29
RAIFF NO UNIÃO
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
11:45
FAUSTO JR. NA CMM
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
11:21
BELÃO NO COMANDO
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
16:31
REPRESENTANDO A DIREITA
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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