Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vereador Amom Mandel (sem partido) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (7) para se posicionar contrariamente ao Decreto n. 5.254 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (3).
A publicação proíbe secretários, gestores e servidores do município de prestarem esclarecimentos, respostas às demandas ou solicitações de informações, para vereadores da cidade, de forma individual.
Na prática, segundo Amom, a decisão da gestão municipal limita o papel dos parlamentares. “Uma coisa é dizer que as solicitações não têm esse prazo estabelecido por lei de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAM). Uma coisa é a ferramenta utilizada pelo parlamentar, enquanto cidadão, via Lei de Acesso à Informação. Outra coisa é a ferramenta disposta lá na LOMAM. Isso é um absurdo! Não pode ser admitido pelo Parlamento, é um enfraquecimento desnecessário.”, disse Amom em seu discurso.
A Prefeitura de Manaus editou um decreto que determina que apenas a Câmara Municipal de Manaus, e não os vereadores por iniciativa própria, possam solicitar informações do poder municipal.
O decreto se baseia em um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que autoriza a Prefeitura de Manaus diminuiu o acesso à informação determinando que apenas pedidos do plenário da CMM serão respondidos. Para Amom, essa mudança tem o claro objetivo de dificultar a fiscalização.
“É claro que a gestão municipal quer dificultar o acesso às informações. Se as informações que nós queremos acesso teriam que ser divulgadas independentemente de nós solicitarmos, por que proibir as secretarias ou servidores de responderem as solicitações de informações?”, questionou Amom Mandel.
Uma resposta
Transparência é isso