Ideia é derrubar redução do imposto de importação de eletroeletrônicos e máquinas, que respondem por 50% do faturamento da ZFM
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério da Economia, que reduz em 10% as alíquotas do imposto de importação de ao menos que 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico. A medida prejudica fortemente a Zona Franca de Manaus (ZFM), que tem cerca de 50% do seu faturamento atrelados a esses produtos.
Leia, na íntegra, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de Marcelo Ramos
“Essa medida, tomada sem qualquer consulta aos setores envolvidos, representa um grande risco não só a Zona Franca mas, também, a empresas de todo o País. Se esse ritmo de desindustrialização se mantiver, em breve o Brasil se tornará um exportador de tributos e empregos”, alerta Ramos, acrescentando que a decisão é particularmente grave num momento em que a economia brasileira vive uma crise sem precedentes.
Marcelo Ramos justificou que o PDL foi apresentado ao Congresso Nacional, instância a quem compete revogar os atos normativos do Poder Executivo que, na avaliação dele, exorbitam do poder ou dos limites de delegação legislativa. Além disso, o parlamentar amazonense disse que se a resolução alcançasse apenas os bens não produzidos no país, a desoneração faria sentido, o que não é o caso.
“Entre os produtos afetados, há inúmeros bens de altíssimo valor agregado, que estão entre os que mais geram empregos na indústria brasileira, o que fará com que muitas corram risco de fechar suas portas, além de postos de trabalho, por conta da maior competitividade que passam a ter os produtos importados.
Para ele, não há dúvidas de que a redução dos impostos de exportação resultará em transferência de renda e empregos do Brasil para o exterior, aspectos ignorados na decisão do Poder Executivo. “E mais: desconsideram que as medidas terão como resultado uma importante perda de arrecadação para a União e demais entes federados, em um cenário absolutamente crítico de necessidade de receitas públicas”, finalizou Marcelo Ramos.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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