Confira as propostas aprovadas na Câmara dos Deputados nesta semana; Pandemia ganha destaque no plenário

Manaus-AM |

Nesta semana os destaques para as propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados foram quase todas diretamente relacionadas à pandemia de Covid-19. No total foram quatro aprovações que passaram pela mesa diretora e vão para sanção ou do Senado ou do Presidente.

Propostas aprovadas

MP libera verba para Brasil aderir ao Covax Facility

A Câmara aprovou na terça-feira (2) a medida provisória (MP) que libera R$ 2,5 bilhões para o Brasil aderir ao Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19.

O texto segue agora ao Senado e precisa ser aprovado no máximo até esta quarta, último dos 120 dias de validade da medida provisória. Se isso não acontecer, o dinheiro que ainda não tiver saído dos cofres federais fica bloqueado novamente.

Lei que permite a compra de vacinas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o projeto de lei que permite a compra de vacinas por estados, municípios e pela iniciativa privada. Pelo texto, a aquisição se torna possível desde que a vacina tenha registro ou autorização temporária de uso emergencial aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O projeto também prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios possam assumir os riscos referentes à responsabilidade civil decorrente de eventuais efeitos adversos oriundos da aplicação dos imunizantes. A redação final do projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Projeto de ajuda para o setor de Turismo e Eventos

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que ficou conhecido como “Perse”. A PL é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode).

Dentro das medidas tomadas pelo “Perse” estão:

  • O parcelamento de dívidas do setor geradas pelo fechamento dos estabelecimentos por conta das medidas restritivas decretadas pelos governadores. A regra geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 12 anos para pagar;
  • Isenção de impostos por 5 anos;
  • Manutenção de empregos – A permanência no Programa de redução de jornada de trabalho e salários dos trabalhadores com complemento do governo até o dia 31 de dezembro de 2021;
  • Maior acesso a empréstimos com juros baixos até o dia 31 de dezembro de 2021.

De acordo com a PL, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

O Projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

PL classifica visão monocular como deficiência visual

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 1615/19, do Senado Federal, que classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Atualmente, a visão monocular não é considerada deficiência por lei federal, mas já é classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas. Além da nova classificação, o projeto obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.

 

 

 

 

 

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