Audiência pública na Aleam vai discutir regularização fundiária no AM

Manaus – AM – Uma audiência pública para discutir a regularização fundiária de ocupações em áreas da União, no Amazonas, deve ser realizada no Plenário Ruy Araújo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na próxima quinta-feira (22), às 10h.

A audiência deve contar com a presença do deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade), que é o atual relator do Projeto de Lei (PL) nº 2633/2020, que trata sobre a alteração da Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (15), na tribuna da Aleam, o deputado Sinésio Campos (PT), cobrou a regularização fundiária em áreas no município de Rio Preto da Eva (distante 57 km de Manaus em linha reta) e na capital do estado, Manaus.

“As pessoas que ocupam essas áreas, que são hoje grandes produtores, necessitam do apoio do Governo Federal. Por isso continuamos cobrando a Regularização Fundiária para os produtores de Manaus e Rio Preto da Eva.”, disse o deputado.

Da tribuna, Campos enfatizou que desde o dia 8 de julho de 2020 apresentou indicação à Câmara Federal, propondo a inclusão de emenda ao referido PL, autorizando a Suframa a regularizar lotes, com até 4 módulos fiscais, de produtores rurais do município de Rio Preto da Eva e Manaus que ocupam terras do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) e da Área de Expansão do Distrito Industrial (Aedi)

 Segundo dados da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos na Aleam, são 3.298 famílias de Rio Preto da Eva e 1.000 famílias para comunidades envolvidas na região do Puraquequara e Brasileirinho, no município de Manaus, que necessitam de regularização fundiária.

 

*Com informações da assessoria de comunicação

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