Em declarações aos jornais, Silva apontou a resolução do TSE como resultado da omissão do Congresso Nacional no debate sobre inteligência artificial e regulação das plataformas digitais
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O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, lançou críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a aprovação de normativas que “visam conter a disseminação de deepfakes” durante as eleições municipais deste ano. Em declarações aos jornais, Silva apontou a resolução do TSE como resultado da omissão do Congresso Nacional no debate sobre inteligência artificial e regulação das plataformas digitais.
No entanto, críticos e observadores sustentam que a omissão foi de Orlando, ao retirar de pauta o PL quando notou que seria rejeitado.
Em uma entrevista, Silva ressaltou que seria ideal que o tema fosse discutido e regulamentado pelo Legislativo, através do PL das Fake News, que dispõe sobre o combate de notícias falsas nas redes sociais, o qual chegou a tramitar em regime de urgência na Câmara, em abril do ano passado, mas enfrentou resistência e críticas. Em maio de 2023, o relator pediu a retirada de pauta do projeto “a fim de consolidar novas sugestões de deputados ao texto.”
“O Congresso Nacional tem sido omisso no estabelecimento de regulação para as plataformas digitais, inclusive naquilo que impacta o processo eleitoral. Eu considero que houve uma atitude, um ativismo por parte do poder judiciário, em função da omissão do Parlamento brasileiro. Ainda bem!”, afirmou Silva em entrevista a um programa da Veja.
Recentemente, o TSE estabeleceu novas normativas para as eleições municipais deste ano, que proíbem, por exemplo, o uso de imagens, áudios ou vídeos gerados por inteligência artificial, os chamados deepfakes, sem discussão no Congresso.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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