Manaus-AM- Estabelecimentos bancários em funcionamento no Amazonas poderão ser obrigados a informar a seus clientes pessoas físicas sobre as opções de contas disponíveis sem a cobrança de tarifas, com o respectivo rol de serviços essenciais, conforme exigido pelo Banco Central por meio da Resolução nº 3.919/2010. A nova regra está prevista no Projeto de Lei […]
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Manaus-AM- Estabelecimentos bancários em funcionamento no Amazonas poderão ser obrigados a informar a seus clientes pessoas físicas sobre as opções de contas disponíveis sem a cobrança de tarifas, com o respectivo rol de serviços essenciais, conforme exigido pelo Banco Central por meio da Resolução nº 3.919/2010.
A nova regra está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 517/2019, de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira, 9. A proposta aguarda a sanção do governador do Estado para entrar em vigor no âmbito estadual.
O PL estabelece que os clientes devem ter direito à informação quando abrirem uma conta bancária, seja do tipo corrente, poupança ou digital. São considerados serviços básicos e gratuitos atrelados a essas modalidades de conta a oferta de até quatro saques mensais, liberação de cartão de débito e segunda via, concessão de dez folhas de cheque, entre outros.
Ainda segundo o texto aprovado, os bancos devem promover a ampla divulgação de seus serviços isentos de tarifas, tanto nas agências como na internet, em locais visíveis e de modo “específico, claro e objetivo com letras grandes”. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas que podem variar de cinco a dez salários mínimos.
Para Ricardo Nicolau, a medida poderá ampliar a transparência sobre os serviços bancários e resguardar os direitos dos consumidores amazonenses. “Ter uma conta corrente sem precisar pagar altas tarifas é um direito garantido por lei, mas poucas pessoas têm conhecimento disso, porque não é de interesse dos bancos divulgar”, enfatizou o autor do PL.
*Com informações da assessoria de comunicação
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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