Após passar por alterações, Lei que proíbe cortes de água e energia é aprovada na Assembleia Legislativa

Manaus-AM |

A Lei que proíbe concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica a realizarem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias; passou por alterações e foi aprovada na manhã desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Os deputados responsáveis por essas mudanças no texto da Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, foram: Felipe Souza (Patriota), Josué Neto (Patriota) e João Luiz (Republicanos). Um dos pontos acrescentados à Lei, é a multa de 35 salários mínimos que as concessionárias prestadoras desses serviços devem pagar caso haja descumprimento de Norma. Essas fiscalizações devem ser realizadas pelo Procon Amazonas.

“Fizemos algumas pequenas, mas importantes modificações em alguns parágrafos da lei para trazer mais segurança e melhor servir à população. São adequações que, sem dúvidas, vão torná-la ainda mais efetiva devido uma fiscalização mais pujante”, declarou Felipe Souza.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Menezes retoma viagens pelo interior do Estado por Apuí

Denúncias contra Prevent Senior foram manipuladas, diz diretor na CPI

Governo do Estado atua em duas frentes para investigar casos suspeitos de rabdomiólise no Amazonas