Câmara pode concluir votação da nova Lei do Gás Natural nesta terça

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Nesta terça-feira (16), a Câmara dos deputados deve finalizar a análise da PL 4476/20, a Lei do Gás Natural, que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição

Os deputados precisam votar as emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara em setembro de 2020. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), recomenda a rejeição de todas as emendas.

Algumas delas revertem aspectos centrais do projeto, permitindo, por exemplo, que um mesmo grupo econômico atue em todas as etapas do mercado de gás, inclusive com acesso a informações concorrencialmente sensíveis de distribuidoras de gás canalizado.​

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