Manaus-AM | O Senado Federal aprovou em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional 186/2019 (PEC Emergencial), que permite a volta do auxílio emergencial, mantendo a destinação constitucional obrigatória de recursos para a educação por parte da União, dos estados e dos municípios. A manutenção do mínimo para educação foi defendida pelo Ministério […]
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O Senado Federal aprovou em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional 186/2019 (PEC Emergencial), que permite a volta do auxílio emergencial, mantendo a destinação constitucional obrigatória de recursos para a educação por parte da União, dos estados e dos municípios.
A manutenção do mínimo para educação foi defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, em nota pública enviada ao Congresso Nacional, em fevereiro.
Segundo o documento, o texto original da PEC, que previa o fim do investimento obrigatório em educação, representaria grande retrocesso, ameaçando conquistas históricas na área. Pelo MPF, assinaram a nota a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
O documento elaborado pelo Ministério Público apontou que a aprovação da PEC em seu texto original ameaçava o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado recentemente pela Emenda Constitucional 108/2020. “A natureza permanente da qual foi dotado [o Fundeb] não representará mais nada para o financiamento da educação, considerando que a matriz constitucional na qual se apoia perderá sua efetividade”, explica a nota pública, acrescentando que a proposta coloca em risco o próprio direito à educação previsto na Constituição.
A nota pública enfatizou ainda que um dos efeitos da atual pandemia é o aumento das desigualdades na educação, impedindo o acesso a esse serviço público essencial a mais de 600 mil brasileiros com idade de 15 a 17 anos, reduzindo-se drasticamente a nutrição de crianças e adolescentes, e deixando ainda muitos jovens em idade escolar fora das escolas.
Para as entidades que assinam o documento, caso não existisse a vinculação orçamentária que a PEC 186/2019 pretendia extinguir, as consequências desse flagelo seriam ainda piores. Assim, “seja qual for a estratégia normativa adotada pelo Executivo federal em seu enfrentamento, deve ser pautada por critérios racionais, sem atingir os já cambaleantes direitos sociais, sob pena de agravamento da situação”, alertou o documento.
Com o texto aprovado, a PEC Emergencial permite o pagamento do auxílio emergencial em 2021 sem afetar a educação. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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