Vereador solicita da Prefeitura recriação do Procon Municipal

Manaus-AM |

O vereador Dr. Eduardo Assis, vice-presidente da Comissão de defesa do Consumidor (Comadec), solicitou ao prefeito David Almeida, na sessão plenária desta terça-feira (16) que encaminhe à Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei para recriação do Procon municipal. De acordo com o parlamentar, a volta do órgão municipal que vai auxiliar as várias comissões, que hoje precisam de amparo legal para atuar de forma coercitiva.

Na avaliação do vereador, a recriação do Procon Municipal, além de auxiliar as comissões, vai ajudar diretamente a população que sofre com preços abusivos dos serviços básicos como água, energia, venda de alimentos, além da falta de qualidade na prestação dos mesmos. Segundo ele, recriar o Procon, no âmbito do município, “vai permitir que Manaus tenha um órgão coercitivo para proibir essas arbitrariedades e não permitir que todo esse descaso com a população de Manaus, passe despercebido”, embora seja importante lembrar que o Procon não altera preços, apenas fiscaliza para que os mesmos sejam cobrados de forma justa.

O Procon municipal foi extinto pela prefeitura de Manaus em julho de 2020, na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, após uma reforma administrativa.

O indicativo do vereador ao prefeito é para que o Procon Municipal seja criado, em momento oportuno, uma vez que há uma lei federal em vigor, que não permite a criação de novas secretarias, enquanto perdurar a pandemia.

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