‘Jabuti’ em MP viola garantias tributárias e prejudica a ZFM, diz Plínio Valério

Manaus-AM- O senador Plínio Valério informou nesta segunda-feira (7), por meio das redes sociais, que está apresentando ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, uma emenda supressiva e um requerimento pedindo que considere nulo o Artigo 8º incluído na Medida Provisória (MP) 1034/21, que, na semana passada, teve a redação final aprovada na Câmara dos Deputados, e seguiu para o Senado. 

De acordo com o parlamentar, o “jabuti” (que nada têm a ver com o texto original) viola garantias tributárias constitucionais e trará prejuízos para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“O Artigo 8 (jabuti) incluído na MP 1034 na Câmara, além de ser matéria estranha, exclui o petróleo e seus derivados da lei que garante tratamento tributário diferenciado à ZFM. Viola o princípio constitucional já reafirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Vamos trabalhar para suprimi-lo no Senado.”, disse o senador.

 

 

 

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