JUDICIÁRIO
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta terça-feira (30), a chapa de candidatos de deputado estadual eleitos pelo PL, no Ceará.
Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
A notícia foi publicada pelo Twitter do deputado estadual Carmelo Neto, o mais votado na eleição passada, confirmando a cassação do seu mandato e dos 3 deputados do PL.
Mesmo com o voto do relator quanto do presidente do TRE contra, com votação apertada de 4×3, a maioria dos desembargadores decidiram pela cassação do mandato.
Ainda cabe recurso da decisão e os deputados podem permanecer no cargo até a conclusão em última instância, não alterando a composição da Assembleia Legislativa do Estado.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) recebeu denúncias contra a sigla PL-CE, de fraude na cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres disputando as eleições.
A lei estabelece que os partidos políticos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres.
Segundo denúncias contra o PL, o partido fraudou essa cota, lançando candidaturas fantasmas de mulheres para atingir o número mínimo.
Com os quatro eleitos em 2022, o PL é o partido com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás de PT (8 deputados) e PDT (13).
Foto Thaís Mesquita
Com informações Terra Brasil Notícias
