TJAM faz White Martins firmar compromisso em divulgar dados sobre abastecimento de oxigênio no AM

MANAUS-AM | Por: Redação

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu neste domingo (17) uma reunião com representantes do Governo do Estado; dos órgãos de controle (Ministérios Públicos do Estado do Amazonas, Federal, do Trabalho e de Contas, além das Defensorias Públicas do Estado e da União); da empresa White Martins e de vários promotores de Justiça de comarcas do interior para discutir a dramática situação do sistema de saúde em todo Estado relacionada à falta de oxigênio medicinal para pacientes vítimas da covid-19.

O encontro resultou no compromisso do Estado do Amazonas e da empresa White Martins de prestar diversas informações aos órgãos de controle, entre elas a divulgação diária dos critérios utilizados para o abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares e as operações de distribuição nas cidades do interior do Estado.

A reunião teve o objetivo de promover maior diálogo entre o Estado, a empresa White Martins e os órgãos de controle, sobretudo diante da grave situação de falta de oxigênio medicinal para atender os pacientes com a covid-19 na capital e nas cidades do interior.

Veja os compromissos assumidos:

COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO ESTADO DO AMAZONAS E PELA WHITE MARTINS:

1. criação de ferramenta eletrônica, acessível por todos os agentes públicos e pela população, para que tenham acesso às informações em tempo real.

COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA WHITE MARTINS:

1. divulgação diária do quantitativo de abastecimento realizado pela White Martins, de forma individualizada, nas unidades de saúde pública e privada do Estado;
2. divulgação diária das operações de distribuição programadas pela White Martins nas unidades de saúde públicas e privadas;
3. apresentação do volume diário de oxigênio disponibilizado pela planta White Martins no Estado do Amazonas;
4. indicação de representante da White Martins responsável pela distribuição de oxigênio;
5. divulgação das informações relacionadas ao recebimento de oxigênio suplementar pela empresa, indicando a quantidade; a forma de envio; o prazo de chegada e outras informações importantes;
6. divulgação do quantitativo de oxigênio apreendido por ordem judicial ou medida administrativa.

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