TCE-AM determina que prefeitura desista de ato que proíba compartilhar fotos da vacinação

Manaus – AM – Após o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciar em rede social portaria que deve proibir o compartilhamento de imagens em salas de vacinação, no momento da imunização contra o novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou que a Prefeitura de Manaus se abstenha de qualquer ato “que proíba a realização e/ou divulgação das imagens.”

“A proibição de registrar e divulgar imagens nas salas de vacinação contra a Covid-19 é um ato que fere os direitos coletivos e a liberdade de manifestação, resguardados pela Constituição Federal. O Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, não permitirá que os direitos da população sejam maculados. Além disso, precisamos garantir o máximo de transparência em todas as ações referentes à vacinação e não há motivo para que essas imagens não se tornem públicas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Polêmica

Questionamentos da população e de órgãos de justiça sobre a execução da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) foram iniciados na noite desta terça-feira, após fotos de duas jovens médicas sendo vacinadas circularem nas redes sociais.

Decreto que oficializa a nomeação de alguns profissionais foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (19), entre eles a jovem médica Isabelle Kirk Maddy Lins. Outro decreto da prefeitura de Manaus, do último dia 18, oficializa a nomeação da também jovem médica Gabrielle Kirk Maddy Lins, irmã de Isabelle, e outros profissionais. De acordo com a prefeitura, a contratação de novos profissionais é necessária uma vez que aproximadamente 122 médicos que trabalham para o município estão afastados, e há urgência para recomposição do quadro.

Ainda na noite desta terça, o prefeito David Almeida, se pronunciou por meio de uma live em que rebateu as denúncias e anunciou que está sendo providenciada uma portaria que estabelecerá a proibição de compartilhamentos de registros fotográficos da vacinação nos postos de imunização no município de Manaus.