STF julga ação se Governo pode zerar alíquota de importação de armas

Manaus-AM| Por: Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (5) o julgamento da ação que discute se o governo federal pode zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

O julgamento é feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e termina no próximo dia 12.

No ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, zerou a alíquota de importação de armas.

O PSB, então, acionou o STF, e o ministro Edson Fachin suspendeu a decisão da Camex. Agora, o plenário vai decidir se mantém ou derruba a decisão do ministro.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu facilitar o acesso a armas.

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