Rosa Weber nega tentativa de Omar Aziz de levar Wilson Lima à CPI da Pandemia

A ministra Rosa Weber negou, nesta terça-feira (6), o Agravo Regimental do senador Omar Aziz que buscava levar o governador Wilson Lima à CPI da Pandemia

Manaus | AM

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (6), nova tentativa do senador Omar Aziz (PSD) de expor governadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal.

Ministra do STF decide que Wilson Lima não precisa comparecer à CPI da Pandemia

Omar Aziz tentou levar para o Senado, por meio de um Agravo Regimental no Habeas Corpus 202.940, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), porém, a ministra do STF voltou a decidir que a CPI “excedeu os limites constitucionais” ao convocar os governadores.

Rosa Weber, em decisão, afirma que fica suspenso o ato convocatório dos governadores por perda superviniente de objeto. A ministra julgou prejudicado o habeas corpus.

Primeira decisão

Na primeira decisão, a ministra entendeu, ainda, que o uso de verbas federais pelos governadores está submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não por uma comissão do Senado Federal.

Convocação

Em 26 de maio deste ano, a CPI aprovou a convocação de nove governadores, no entanto, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o STF contra as convocações.
Rosa Weber decidiu que comissão pode convocar os governadores de forma voluntária.

Rosa Weber suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia

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