Manaus – AM – A Promotoria de Itamarati, por meio do promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, recomendou, conforme a ação do dia 14 de abril, que a prefeitura do município substituía imediatamente os agentes comunitários de saúde contratados de forma precária, por outros selecionados mediante processo seletivo, ainda que simplificado. Contrariando o […]
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Manaus – AM – A Promotoria de Itamarati, por meio do promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, recomendou, conforme a ação do dia 14 de abril, que a prefeitura do município substituía imediatamente os agentes comunitários de saúde contratados de forma precária, por outros selecionados mediante processo seletivo, ainda que simplificado. Contrariando o que disse a administração municipal, o Promotor informou que a realização de um PSS não está vedada.
O Promotor de Justiça esclareceu que a medida tem por objetivo a melhoria dos serviços públicos na cidade Itamarati, principalmente, durante a crise de saúde causada pela pandemia de covid-19.
“O cargo ou emprego público, mediante prévia aprovação em concurso, está garantida por lei e visa efetivar, dentre outros, os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da publicidade. A Lei Complementar n. 173/2020 (Lei Mansueto), em seu art. 8º, IV e V, apenas vedou a realização de concurso público para a criação de novas vagas, e não na situação de reposição destas, sendo possíveis contratações temporárias de que trata o inciso”, descreve o Promotor na decisão.
A contratação dos agentes de endemias realizada pela Prefeitura de Itamarati foi feita de forma precária, sem qualquer tipo de processo seletivo, ferindo os princípios constitucionais descritos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em específico os princípios da legalidade e impessoalidade.
Dr. Caio Lúcio Fenelon destacou ainda que, o desrespeito à recomendação poderá gerar a adoção de medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), para os fins de garantir o respeito aos princípios constitucionais aplicáveis.
*Com informações da assessoria de comunicação
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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