Segundo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o delito cometido pelo prefeito de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva, refere-se a lançamento e disposição final de resíduos sólidos em local inadequado
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu nesta terça-feira (16) denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra o prefeito de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva (PP), pela prática de crimes ambientais, com o lançamento e disposição final de resíduos sólidos dos munícipes em local inadequado e a céu aberto.
O recebimento da denúncia foi por unanimidade, segundo o voto da relatora, desembargadora Graça Figueiredo, no processo n. 0001086-23.2020.8.04.0000, que tem como origem inquérito instaurado pela Delegacia de Polícia Federal Cruzeiro do Sul (AC).
Neste inquérito, foram indiciados o ex-prefeito de Guajará, Manoel Hélio Alves de Paula, e o atual prefeito. De acordo com a desembargadora, o inquérito foi desmembrado com as peças relativas ao ex-prefeito (que não tem foro especial) enviadas à Comarca de Guajará para processar e julgar o caso; quanto aos delitos do atual prefeito, a competência de processamento e julgamento cabe ao Tribunal Pleno.
Conforme a denúncia, o despejo de lixo em local e de forma inadequada afeta o gado que pasteja na área, além da flora, do solo, do subsolo, dos recursos hídricos, a salubridade atmosférica e prejudica a saúde dos munícipes.
O MP-AM afirma também que a conduta do denunciado permitiu a existência do lixão no município, com a colocação de resíduos urbanos e domésticos, hospitalares e de abate de animais, sem os cuidados exigidos pela legislação ambiental, com condutas descritas no artigo 54, parágrafos 2º e 3º, da lei nº 9.605/1998, pela exposição da saúde pública e do meio ambiente a grave perigo, com a circunstância agravante, descrita no artigo 15, inciso II, alínea “c” da mesma lei, por ter cometido delito afetando ou expondo de maneira grave, perigo à saúde ou ao meio ambiente.
A relatora observou que a inicial descreve adequadamente os fatos tidos por criminosos, a qualificação do acusado, classificação dos crimes e demais elementos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, e como apresenta indícios de autoria e materialidade, permitindo, também, o amplo exercício de defesa.
“Nestes termos, entendo que a instauração da ação penal se justifica, principalmente porque nesta fase processual vigora a incidência do in dúbio pro societate e a inocorrência de qualquer causa extintiva da punibilidade, em especial, a prescrição, que nesta fase é regulada pela pena máxima abstratamente cominada para o delito imputado”, afirmou a desembargadora Graça Figueiredo em seu voto.
O prefeito não apresentou resposta quando intimado e agora, na fase de instrução do processo, será expedida carta ao Juízo da Comarca de Guajará, com delegação de poderes para o interrogatório, mas antes deverá ser apresentada ao acusado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo procurador-geral de Justiça.
Conforme o MP-AM, a suspensão condicional do processo, de dois a quatro anos, é possível desde que haja a prévia composição do dano ambiental, comprovada por laudo de constatação de reparação do dano ambiental, na forma do artigo 28, inciso I, da lei n.º 9.605/1998.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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