Brasília-DF | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ao público nesta quinta-feira (18/6) o painel de situação dos prazos processuais de todos os tribunais brasileiros. A partir dele, os operadores de direito podem identificar quais órgãos da Justiça estão com prazos suspensos por conta da pandemia da covid-19 e quais estão fluindo normalmente. O […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ao público nesta quinta-feira (18/6) o painel de situação dos prazos processuais de todos os tribunais brasileiros. A partir dele, os operadores de direito podem identificar quais órgãos da Justiça estão com prazos suspensos por conta da pandemia da covid-19 e quais estão fluindo normalmente.
O painel é atualizado diariamente com informações de todos os segmentos da Justiça, exceto a eleitoral, e em nível municipal, podendo ser acessado aqui. Há inclusive link de acesso para os atos normativos locais de cada região.
O painel é resultado a Resolução CNJ n.º 322/2020, que estabelece as condições para a retomada dos serviços presenciais nos órgãos do Poder Judiciário no contexto da pandemia pelo novo coronavírus. De acordo com o artigo 8.º da resolução, “os tribunais deverão comunicar à Presidência do CNJ a edição de atos normativos que instituírem a retomada parcial e total do trabalho presencial”. Até a noite de quarta-feira (17/6), 15 dos 62 tribunais já haviam enviado o ofício eletrônico com as informações. A Justiça Eleitoral não está submetida à regra.
Os tribunais devem informar ao CNJ se estão enquadrados em uma das três situações: todos os prazos de processos físicos e eletrônicos suspensos; todos os processos com prazos fluindo normalmente ou prazos de processos físicos suspensos e eletrônicos fluindo. Essa opção leva em conta os diferentes níveis de liberação ou restrição de medidas sanitárias preventivas ao contágio da covid-19 nas diferentes localidades do país.
Dos 15 tribunais respondentes, em apenas um (Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª, em Goiás) os prazos fluem normalmente para todos os tipos de processos. No TRT da 14.ª Região e no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a regra geral é pela suspensão dos autos físicos com andamento normal nos casos eletrônicos. Há dois municípios situados em Rondônia e cinco em São Paulo em que foi decretado estado de suspensão geral para todos os tipos de processos. Nos demais, aplica-se a regra de suspensão apenas dos processos físicos. Em dois tribunais, a informação foi prestada fora do padrão, o que impossibilita o diagnóstico de forma precisa (TJTO e TJAP).
Normalização das atividades
O restabelecimento das atividades nos órgãos do Judiciário ocorre gradualmente desde o dia 15 de junho, quando constatadas as condições sanitárias e de saúde pública que viabilizem o retorno seguro da prestação dos serviços. As regras e condições estão previstas na Resolução 322. No caso dos processos virtuais, esses voltaram à tramitação normal no dia 4 de maio. Nos locais onde as autoridades estaduais decretarem medidas restritivas à circulação de pessoas (lockdown), os prazos de processos virtuais são automaticamente suspensos.
A Resolução CNJ n.º 318/2020 permite que os tribunais solicitem prorrogações da suspensão dos prazos processuais no âmbito territorial de suas jurisdições ou de determinadas localidades caso haja mudança na situação sanitária local. Mesmo com a suspensão dos prazos, os tribunais devem garantir o acesso aos serviços judiciários. Nesse caso, o atendimento presencial de partes, advogados e interessados deve ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.
Para planejar o retorno das atividades, os tribunais deverão consultar, em especial, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as secretarias estaduais de Saúde, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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