De acordo com o promotor de Urucurituba, Kleyson Nascimento Barroso, o impacto do aumento dos salários nos próximos 3 anos será de R$ 1.768 milhão ao ano
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e da Câmara Municipal de Urucurituba requerendo que seja declarada nula a Lei n. 27 ‘A’, de 8 de outubro de 2020, que reajustou os valores dos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores, no quadriênio 2021/2024.
A lei aumentou os subsídios do prefeito e do vice em 11,11%, dos vereadores e dos secretários municipais em 40% e 30,95%, respectivamente, de modo que o subsídio do prefeito passou de R$ 18 mil para R$ 20 mil, do vice de R$ 12 mil para R$ 14 mil, dos vereadores de R$ 5 mil para R$ 7 mil e dos secretários de R$ 4,2 mil para R$ 5,5 mil.
“Havendo sido aprovada sem observar o art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é nula de pleno direito a Lei Municipal n. 27 ‘A’, de 08/10/2020, já que desrespeitado o prazo mínimo de 180 dias do término dos mandatos”, destacou o promotor Kleyson Nascimento Barroso.
Além disso, ele destacou que “os agentes políticos de Urucurituba desconsideraram por completo as crises sanitária e econômica” enfrentadas em decorrência da pandemia da Covid-19, “reajustando os valores dos seus subsídios, cujo impacto financeiro nos próximos 3 anos será de R$ 1.768 milhão ao ano”.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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