A decisão em favor de Lula foi acatada pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, no Distrito Federal
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Manaus | AM
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sentença favorável após a Justiça Federal do Distrito Federal (DF), na última sexta-feira (3), acolher o pedido de trancamento da Ação Penal feita por seus advogados. O processo, agora encerrado, tratava da 4ª linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), obtida pela Odebrecht para a exportação de bens e serviços para Angola.
A decisão foi acatada pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no DF. O Ministério Público Federal (MPF) pode apresentar nova denúncia se entender necessário. A decisão cabe recurso.
De acordo com o juiz, argumentamos do material proveniente de Curitiba (‘Lava Jato’), não podem ser utilizados na ação penal em tela, conforme a decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF), que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O magistrado acatou o pedido da defesa e diz que a denúncia não tem a chamada “justa causa”, requisito necessário pela legislação processual penal, para que continue a tramitar.
Essa é a 18ª ação judicial em favor do ex-presidente Lula para encerrar ações penais e investigações contra ele. Inclui-se também a declaração da nulidade dos quatro processos originados em Curitiba contaminados pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Frederico Botelho reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e declarou a nulidade de todos os atos por ele praticados na fase pré-processual e na fase processual, impedindo a utilização de qualquer elemento proveniente de Curitiba na ação penal em referência.
Com o trancamento desta ação penal, resta uma única ação penal aberta contra Lula do conjunto de acusações que foram atribuídas contra o ex-presidente oriundas da ‘Lava Jato’. A defesa já pediu o trancamento desta última ação penal que trata sobre ‘Caso dos Caças’. O novo pedido aguarda apreciação judicial.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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