O descumprimento das medidas expedidas acarretará a aplicação de multa, às coligações e candidatos envolvidos, no valor de R$50 mil a R$100 mil
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Justiça Eleitoral de São Paulo de Olivença acatou pedido do Ministério Publico Eleitoral (MP Eleitoral) e determinou a interrupção imediata da distribuição de cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam trazer vantagens ao eleitor até que seja encerrada a apuração do pleito eleitoral.
O pedido do MP baseou-se na Recomendação Ministerial n. 001/2020 que estabelece diretrizes a serem observadas quanto a doação de cestas básicas no contexto do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19, com a fixação de regras mínimas para a distribuição de bens que atendam às necessidades básicas da população, sem descumprimento da legislação eleitoral.
Na recomendação expedida pelo MP, consta que a distribuição gratuita de bens como serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (Covid-19), deve ser feita com prévia fixação de critérios objetivos e estrita observância do princípio constitucional da impessoalidade.
Constando assim, a necessidade de comunicação ao órgão ministerial, na comarca do município, a antecedência que for possível, de qualquer medida que importe na distribuição gratuita de bens, nos casos que não for possível a comunicação antecipada, as informações devem ser passadas ao MP no limite máximo de cinco dias após a execução.
A determinação expedida pelo Juiz da 22ª Zona Eleitoral de São Paulo de Olivença, pede que interrompam imediatamente a distribuição de cestas básicas ou quaisquer outros bens ate o fim das eleições municipais, e que providenciem o retorno das cestas básicas que tenham sido retiradas do depósito e que ainda não tenha sido entregues aos destinatários. Pede, ainda, que informem a quantidade de cestas básicas ainda armazenadas e que prestem informações a respeito das irregularidades narradas.
O descumprimento das medidas expedidas acarretará a aplicação de multa, às coligações e candidatos envolvidos, no valor de R$50 mil a R$100 mil, conforme a extensão do ato, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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