Justiça é acionada para bloqueio de contas de Urucurituba

O MPAM requer ainda que tais recursos sejam aplicados unicamente no pagamento integral do abono devido a todos os que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de Tutela de Urgência, na tentativa de obrigar a Prefeitura de Urucurituba, representada pelo prefeito Claudenor Pontes (PT), a efetuar o pagamento integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao ano de 2021, aos servidores públicos da rede municipal de educação.

Na ACP, o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso requer liminarmente o bloqueio das contas de Urucurituba e a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Conforme os Autos, a Prefeitura firmou acordo com o sindicato da categoria para realizar o pagamento parcelado do abono, nos dias 24/12/2021 e 03/02/2022, mas só efetuou o pagamento da primeira parcela.

Além do bloqueio das contas, o MPAM requer ainda que tais recursos sejam aplicados unicamente no pagamento integral do abono devido a todos os que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021.

“Merece toda censura o desatendimento do direito à percepção do pagamento integral do abono Fundeb de 2021 aos servidores municipais da Educação, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar, que deveria ser paga integralmente aos profissionais ativos, professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021”, analisou o promotor de Justiça.

Foto: Divulgação

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