Juíza nega dispersão de manifestantes, mas determina providências sobre ocupação em frente ao CMA

Em outro trecho, a magistrada frisa que irá  "realizar inspeções judiciais em quaisquer horários do dia ou da noite, para verificar se os Órgãos Civis e militares adotaram as providências legais", na qual foi determinado

MANAUS | AM

A juíza federal do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, determinou na tarde desta terça-feira  (15), que sejam tomadas providências imediatas sobre a ocupação dos manifestantes que estão há quase duas semanas em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA). A magistrada acatou parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) e permitiu a permanência dos atos no local, mas impôs regras aos manifestantes, entre elas a de não praticar poluição sonora, não gerar transtornos no trânsito, não usar pessoas em desenvolvimento (crianças e adolescentes) como membros da manifestação.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a dispersão geral do protesto sob pena de pagamento de multa de R$ 1 milhão ao Governo do Estado e à União.

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Foto: Elias Fonseca/O Poder

 

A Juíza enfatizou inicialmente o gasto de energia de forma indevida pelos manifestantes, havendo ou uma possível conivência do comando do CMA ou possível furto de energia.

“O primeiro excesso é quanto ao uso suspeito de energia elétrica. O livre direito de manifestação não implica a que o povo brasileiro pague a conta de energia elétrica. Circulam livremente na internet as fotos de dezenas de aparelhos celulares sendo carregados em “réguas” cuja fonte de energia só possui duas alternativas: Ou vem de dentro do Comando do CMA ou é retirada ilegalmente (furtada) dos postes públicos. Em ambos os casos, cabe a imediata interrupção de dano incalculável ao patrimônio público. Na hipótese da energia ter sido cedida por sua excelência o Comandante do CMA, caberá a ele custear a despesa decorrente da sua autorização. O fato é que quem quiser energia elétrica para carregar celulares, computadores, aparelhos eletrônicos, cafeterias, ventiladores, deve pagar por ela e não está autorizado pela Justiça Federal a furtar o bem essencial”, diz um trecho da decisão.

Em outro trecho, a magistrada frisa que irá “realizar inspeções judiciais entre os dias 16, 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2022, em quaisquer horários do dia ou da noite, para verificar se os órgãos civis e militares adotaram as providências legais”, na qual foi determinado.

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Elias Fonseca/O Poder

Centenas de pessoas se concentram em frente do CMA em protesto à vitória de Lula (PT), a lisura das eleições deste ano e, também, contra a censura imposta em ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a veículos de comunicação e perfis nas redes sociais.

Veja o documento:

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