O juiz Túlio Dorinho deferiu pedido liminar feito pelo MP-AM que, em Ação Civil, indicou que município, entre 2017 e 2020, recolheu, mas não repassou as contribuições dos servidores e entidades patronais ao órgão previdenciário
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O juiz Túlio de Oliveira Dorinho, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Iranduba, deferiu pedido liminar e determinou o imediato bloqueio de bens do prefeito Francisco Gomes de Souza que, de acordo com informações e documentos constantes em uma Ação Civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), no período de maio de 2017 a junho de 2020, teria recolhido mas deixado de repassar as contribuições dos servidores e entidades patronais ao Instituto de Previdência de Iranduba (Inprevi).
Na decisão, desta quarta-feira (23), o magistrado determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito “no limite do suposto dano ao erário (discriminado nos autos): R$ 17,7 milhões”. Ao deferir a liminar, o juiz afirmou que “a indisponibilidade dos bens é cabível quando o julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário”, apontou.
Túlio Dorinho afirmou, na mesma decisão, que “tratando-se de medida de restrição de direitos, a determinação de bloqueio é cabível dentro da necessidade do acautelamento do prejuízo e, por isso, deve ocorrer nos limites do suposto dano ao erário”, determinando o bloqueio de bens do chefe do Executivo Municipal e que o prefeito passe a efetuar, ao Imprevi, o repasse das contribuições dos servidores retidas mensalmente, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil e que pode chegar a R$ 2 milhões.
O caso
Conforme o MP-AM, nos autos da Ação Civil Pública nº 0602013-11.2020.8.04.4600, o atual prefeito de Iranduba, desde 01/01/2017, deixou de repassar ao Instituto de Previdência de Iranduba os valores correspondentes às contribuições previdenciárias, tanto dos servidores públicos municipais, quanto as patronais.
“Com efeito, ficou provado nos autos que durante sua atual gestão à frente do Executivo municipal, o Requerido efetuou os descontos das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais, porém, não repassou os valores ao Inprevi (…) O próprio requerido, através da Procuradoria-Geral do Município, confessa que recolheu e não repassou os valores ao Inprevi, afirmando que efetuou o parcelamento da dívida anterior ao seu mandato, mas que não conseguiu honrar o parcelamento e mais as contribuições vincendas, razão pela qual parou de repassar os valores ao Instituto, honrando somente o parcelamento”.
Para o Ministério Público, “não há explicação lógica e racional que justifique o desconto dos servidores e o não repasse ao Inprevi”, dizem os autos.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
Esta semana, cresceram as especulações de que o prefeito David Almeida se encontraria com o presidente nacional do PL para supostamente tratar do seu ingresso à legenda de Bolsonaro. Nem ontem nem hoje aconteceu encontro algum, de acordo com a agenda de Valdemar da Costa Neto até esta quarta-feira (28). Fala-se até em uma chapa encabeçada por David, com o deputado Alberto Neto como vice; no entanto, Neto afirmou em entrevista nesta terça-feira (27) que é o pré-candidato da direita em Manaus e conta com o apoio do ex-presidente.
“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.
O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.
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