Por fim, Ramos salientou que tem muito respeito pelo MP e pelo Judiciário, mas se não houver “freio”, “é melhor colocar logo os promotores e juízes na cadeira dos prefeitos, governadores e do presidente”.
Por meio de suas redes sociais, juristas se posicionaram sobre a decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian que determinou o fechamento do comércio não essencial, no Amazonas, por 15 dias
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Manaus | AM
No início da noite do último sábado (2), em decisão monocrática, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou o fechamento do comércio não essencial, no Estado, pelo período de 15 dias, a pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O deferimento de antecipação de tutela, trouxe a tona um debate entre juristas que questionam, em suas redes sociais, até que ponto o Poder Judiciário pode ‘interferir’ ou não no Poder Executivo.
De acordo com o advogado Aldemiro Dantas Jr., “cabe ao MP apontar os atos ilegais e cabe ao Judiciário desfazê-los”, mas que “agora é o inverso, o MP e o Judiciário tomaram a frente na prática efetiva dos atos de gestão”.
“Estão efetivamente praticando os atos que cabem ao Executivo, usurpando a competência alheia. Esse absurdo começou com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se alastrou pelos estados. Se quer administrar o Estado, não faça concurso, se submeta a eleição. Está na hora de colocar um freio nisso”, disse ele, afirmando, ainda, que “o ativismo está indo longe demais”.
Já o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo, ressalta que “o Judiciário está legitimado”, conforme a Constituição, “a tomar decisões de gestão pública, toda vez que isso for necessário para garantir a aplicação e efetividade de princípios e direitos fundamentais postos em risco por omissões ou opções inválidas do Executivo”.
“Dito isso de outro modo. Quem tem a função típica de administrar é o Executivo, cabendo ao Judiciário lhe reconhecer a deferência de praticar atos de gestão de ordinário. Não obstante, quando o Executivo se omite ou se conduz mal, por ação ou omissão, de modo a infringir direitos fundamentais no desempenho de seu mister, cumpre ao Judiciário corrigir a situação ilegítima a fim de que a Constituição prevaleça”, escreveu ele.
Ainda conforme o procurador, “não há nada de errado” quando “um poder se omite ou age mal, o outro corrige”.
O professor de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Carlos Alberto, se limitou a dizer que “a apreciação de ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário somente pode se dar quando aquele ato for ilegal ou abusivo” e utilizou uma decisão da então ministra Ellen Gracie Northfleet, de 2010, para corrroborar seu argumento.
Política
Ainda no último sábado, o advogado e deputado federal Marcelo Ramos disse que “um juiz determinar o fechamento do comércio de uma cidade é uma arbitrariedade”. Para ele, “juiz é pra cumprir a lei e não existe lei pra fechar o comércio”, e que isso é uma “decisão político-administrativa e só quem pode tomá-la é quem foi eleito pelo povo”.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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