CNI pede para ser ‘Amicus Curiae’ em ação da Zona Franca no STF

Confederação Nacional da Indústria quer se habitar a prestar informações na ação que tramita no Supremo sobre a redução de IPI no País

Manaus | AM

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (13), a admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, sob relatoria do magistrado e que por decisão liminar dele suspendeu os efeitos de três decretos federais que reduzem a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na petição, o CNI pede uma audiência para prestar informações ao ministro sobre o impacto da medida cautelar, que segundo conta no documento, causa riscos ao setor industrial em todo o território nacional.

No Twitter, o senador Omar Aziz (PSD), que é líder da bancada amazonense no Congresso Nacional, destacou que está na luta pela manutenção da competitividade da ZFM e atento às movimentações contrárias aos interesses do Polo Industrial de Manaus.

“Estamos na luta para manter o modelo que mantém a floresta amazônica intocada e os empregos dos amazonenses”, disse em resposta a publicação de um seguidor sobre o tema.

Audiências públicas

No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes revelou a um grupo de parlamentares amazonenses que estuda realizar audiências públicas sobre a Zona Franca de Manaus para ajudar o STF a embasar a sua decisão final sobre o tema.

A apreciação da ADI no plenário do Supremo ainda não tem data marcada. Até lá, a liminar excepcionalizando os produtos fabricados na ZFM da redução de IPI segue em vigor.

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