O presidente do STF, ministro Luiz Fux, destacou que a plataforma moderniza o PJe e cria um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de novas funcionalidades que atendam a todos as cortes brasileiras
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no País, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que mantém o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a principal ferramenta para tramitação processual na Justiça brasileira, foi aprovada durante a 318ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (22).
Além do foco na redução da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços e promove a adequação do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Relator da proposta (Ato Normativo nº 0007555-97.2020.2.00.0000), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que a plataforma moderniza o PJe – que permanece como o principal produto do CNJ para promover a expansão do processo eletrônico no País – e cria um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de novas funcionalidades que atendam a todos as cortes brasileiras.
“O principal objetivo é modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no País”.
A resolução formaliza uma alteração conceitual do PJe e estimula que os sistemas públicos acabem convergindo naturalmente para a arquitetura do Processo Judicial Eletrônico no médio prazo. De acordo com o ministro, a norma reconhece que, além do PJe, há outros sistemas públicos e gratuitos em produção em vários tribunais e que os custos de migração para uma plataforma única não seriam compensatórios.
“Opta-se, portanto, por autorizar sua disponibilização na PDPJ, com o aval do CNJ, mas com o condicionante de que os futuros desenvolvimentos sejam realizados de forma colaborativa, impedindo a duplicação de iniciativas para atender às mesmas demandas, mediante tecnologia e metodologia fixadas pelo CNJ”.
Ao mesmo tempo, fica proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo sem custos ou que cause dependência tecnológica ao respectivo fornecedor e impeça o compartilhamento da solução na PDPJ-Br. O presidente do CNJ enfatizou que o funcionamento do modelo depende da agregação dos tribunais e de governança. “O objetivo é consolidar a política para a gestão de processo judicial eletrônico, integrar todos os tribunais e eliminar os conflitos entre qual é o melhor sistema. O PJe permanece como sistema patrocinado pelo CNJ e principal motor da nova política”.
Desenvolvimento colaborativo
A PDPJ-Br tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, unindo todo o sistema de justiça num conceito de trabalho comunitário, em que todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum, criando um verdadeiro marketplace, possibilitando com isso significativa redução dos custos e aumento exponencialmente das entregas e dos serviços informática dos tribunais.
De outro lado ao incentivar e fomentar o desenvolvimento colaborativo, os sistemas públicos hoje existentes, em suas versões originárias, serão tratados todos como ‘legados’ e serão progressivamente ‘desidratados’ ou ‘modularizados’ para a criação de ‘microsserviços’ de forma que em médio prazo naturalmente convirjam para uma mesma solução.
O ministro Luiz Fux afirmou ainda que a PDPJ possibilita avanços na implantação da inteligência artificial, novas tecnologias e de sistemas de automação, agilizando o trâmite de processos e melhorando a qualidade dos serviços prestados.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
Esta semana, cresceram as especulações de que o prefeito David Almeida se encontraria com o presidente nacional do PL para supostamente tratar do seu ingresso à legenda de Bolsonaro. Nem ontem nem hoje aconteceu encontro algum, de acordo com a agenda de Valdemar da Costa Neto até esta quarta-feira (28). Fala-se até em uma chapa encabeçada por David, com o deputado Alberto Neto como vice; no entanto, Neto afirmou em entrevista nesta terça-feira (27) que é o pré-candidato da direita em Manaus e conta com o apoio do ex-presidente.
“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.
O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.
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