Nesta quarta-feira (17), após reunião da mesa diretora da Câmara Federal, ficou acertado, segundo deputados que participaram do encontro, que votação para revogar ou não a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL) esse que publicou um vídeo na noite desta terça-feira (16), onde fazia apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro durante a ditadura militar e também defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), visado como ato inconstitucional.
Segundo os deputados que participaram da reunião, está praticamente acertado para que a Câmara vote sobre a revogação ou não da prisão de Siqueira nesta quinta-feira (18) e que também espera a decisão do STF sobre a audiência de custódia que está marcado para amanhã (18), às 14h30 (horário de Brasília).
Silveira, segue preso na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro desde a noite desta terça-feira (16), quando o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou à PF a prisão em flagrante do parlamentar. Porém, segundo a constituição, prisões em flagrante, por crime inafiançável, que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas ao plenário da Câmara (no caso de deputados) ou do Senado (para senadores).
Entenda o Caso de Daniel Silveira
Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao AI-5. Foto: Reprodução
Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga ameaças aos ministros do STF e a disseminação de fake news.
Assim que o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira. A denúncia foi apresentada no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
Em sua defesa, Daniel Silveira afirma que não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis. Também afirmou que é evidente “o teor político da prisão”, veja o vídeo.
