Manaus – AM – A ação contra o prefeito de Manaus, David Almeida, secretários municipais e “fura-filas” no processo de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), que foi ingressada na Justiça Estadual pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), mas com a competência transferida para a Justiça Federal, foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), nesta quinta-feira (28).
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) encaminhou o processo para a Justiça Federal no Amazonas, e esta seção judiciária submeteu para o TRF-1.
A ação aponta desvios nos procedimentos de vacinação, executados pela prefeitura da capital, e também irregularidades em recentes contratações de médicos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), pedindo a prisão do prefeito, da secretária da Semsa, Shadia Fraxe, mandados de busca e apreensão, e o afastamento dos gestores dos cargos. Várias outras pessoas também são alvos da ação.
No TJ-AM, o desembargador plantonista José Hamilton Saraiva dos Santos, declinou da decisão afirmando que era caso de julgamento da Justiça Federal.
De acordo com o MP-AM, “Essa decisão foi assinada no sistema digital do Tribunal de Justiça às 12h09 desta quarta-feira (27). Porém, o MP se viu surpreso ao constatar que a decisão do magistrado já estava circulando por redes sociais. O MP ressalta que, na decisão, o desembargador dá um detalhamento de toda a operação requerida, detalhes de um processo sigiloso e que, ao ser expostos, quebrou o silêncio necessário o sucesso da investigação.”
Ainda de acordo com o órgão ministerial, “Dessa forma, o MP entrou com medida no TJAM, dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do AM, Desembargador Domingos Chalub, para que anule, cautelarmente, a Decisão do Desembargador Plantonista que excedeu os limites do plantão. E que, então, seja distribuído o processo para outro Desembargador como Relator, que poderá livremente analisar todo o pleito do Ministério Público. Portanto, a questão hoje está na mão do Desembargador Chalub, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.”, diz nota emitida para a imprensa anteriormente.
