Parceria inédita entre TJAM e SPC Brasil dará mais agilidade no andamento de processos

Manaus-AM- Um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) vai facilitar a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, além de permitir que os magistrados tenham a autonomia de inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais (alimentos, custas pendentes de pagamento, dívidas cobradas e não pagas, dentre outras).

Os magistrados amazonenses também poderão fazer exclusões, atingindo as partes que já quitaram dívidas, eliminando a expedição de ofícios para essas finalidades.

É a primeira vez que se busca fazer uma parceria com um órgão como o Serviço de Proteção ao Crédito para aproveitamento do seu banco de dados, com o Tribunal de Justiça do Amazonas na vanguarda das iniciativas. O sistema será usado em primeira mão pelo Estado do Amazonas e há possibilidade de, posteriormente, ser disponibilizado para os tribunais de todo Brasil.

“Esta ferramenta vai nos ajudar na localização de pessoas, proporcionando maior agilidade na resolução de processos. E quero destacar que se trata de uma importante colaboração desses entes para a sociedade como um todo e, por isso, o nosso agradecimento”, disse a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Carla Reis.

Para o desembargador Délcio Santos, a parceria trará maior agilidade ao trâmite processual. “Essa é uma ferramenta que irá beneficiar muito os trabalhos do Tribunal, abrangendo todo o território nacional, desburocratizando o sistema e facilitando a localização das pessoas, além de diminuir o número de processos acumulados nos tribunais”, pontuou ele.

Atualmente, a localização de partes processuais pelo Tribunal de Justiça do Amazonas tem como principais parceiros o SisbaJud do Banco Central; InfoJud, base da Receita Federal; Siel, que é base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e o Renajud (sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça).

*Com informações da assessoria de comunicação

 

 

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