Nunes Marques nega mandado para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

Brasília-DF-  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou um mandado de segurança impetrado pelos advogados Thiago Santos Aguiar e José Rossini, em que pediam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisasse pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por declarações relacionadas a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Nunes Marques entendeu não haver previsão legal para esse tipo de ação no STF. De acordo com o ministro-relator do pedido, não deve existir limitação de tempo para avaliação de um processo de impeachment pelo presidente da Câmara. Também de acordo com Nunes, a prerrogativa de análise de pedidos de impeachment é do Congresso Nacional e seria uma intromissão do Judiciário no Legislativo.

 

*Com informações da CNN Brasil

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