O parlamentar requereu medidas cautelares e esclarecimentos sobre a não destinação dos recursos aos servidores da educação
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O vereador Arnoud Lucas (PV) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta quinta-feira (25), irregularidades na gestão dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Itacoatiara (AM). O parlamentar requereu medidas cautelares e esclarecimentos sobre a não destinação dos recursos aos servidores da educação.
De acordo com a ação, o Governo Federal transferiu o montante de R$ 112.101.957,92 (cento e doze milhões, cento e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) ao município, especificamente para o Fundeb em 2023, conforme a Portaria nº 7 de dezembro de 2022. Contudo, segundo Lucas, nenhum valor referente ao abono foi repassado aos servidores da educação no referido ano. Além disso, não houve pronunciamento oficial da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) justificando a ausência do repasse.
Outra alegação do vereador é a falta de pagamento do piso nacional dos professores em 2023 e a ausência da data-base da categoria, o que indica uma possível má-gestão dos recursos públicos e a falta de transparência nas explicações sobre a não utilização dos fundos destinados à educação.
Portal da transparência desatualizado
O vereador ainda apontou também a ineficiência do portal de transparência municipal e que o mesmo se encontra desatualizado. Tal negligência fere princípios básicos de gestão fiscal, caracterizando uma omissão de transparência pública ativa. A denúncia ressalta que essa conduta vai de encontro a um Acórdão anterior do Tribunal de Contas do Estado (Processo n° 12741/2022), que obrigou o município a atualizar o referido portal.
Demissão em massa e má-gestão na contratação de servidores
Outro ponto abordado na denúncia refere-se à demissão em massa de aproximadamente 1.360 cargos da Semed, divulgada no Diário Oficial dos Municípios em 03/01/2024. Essa medida levanta suspeitas sobre a gestão na contratação de servidores temporários, adicionando mais um indício de má-gestão e utilização inadequada dos recursos públicos.
Na seção dos pedidos, o vereador solicitou que a representação seja processada, que seja deferida medida cautelar para a exibição de informações contábeis e financeiras, e que os denunciados sejam citados para apresentar defesa. Além disso, Lucas pediu a apuração oficial das irregularidades, garantindo contraditório e ampla defesa aos envolvidos.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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