A comissária de polícia, Carla Josephina Miranda de Biaggi, teve pedido de medida cautelar negado pelo TCE-AM, por perda de objeto
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Manaus | AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) indeferiu, na última quinta-feira (8), um pedido de medida cautelar formulado pela servidora Carla Josephina Miranda de Biaggi, contra o Governo do Amazonas e a Delegacia Geral de Polícia Civil (PC-AM), para que os comissários de polícia recebam reajuste salarial, assim como foi concedido aos delegados.
Segundo o Portal da Transparência do Estado, Carla Biaggi é comissária de polícia. Durante a sua carreira, ela chegou a ocupar o cargo de delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). A servidora foi remanejada ao cargo por meio de uma lei, posteriormente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permitia a unificação das carreiras.
A decisão do TCE-AM foi proferida pela conselheira-relatora Yara Lins dos Santos, caracterizando perda de objeto, tendo em vista que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou um Projeto de Lei (PL) para que 124 vagas de delegados da PC-AM fossem reposicionados no cargo de comissários de polícia, o que inclui a servidora Carla Biaggi.
Leia, na íntegra, a decisão da conselheira-relatora Yara Lins
“Insta consignar aqui que a aprovação do projeto de lei supra mencionado, além de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, atende uma determinação desta Corte de Contas proferida nos autos do processo 15960/2020 que também trata da controvérsia jurídica em torno do cargo de comissário de polícia, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores de Polícia Civil do Estado do Amazonas, e da Decisão da ADI nº 3.415/DF”, diz o documento.
Segundo o documento, Carla Biaggi ingressou com a medida cautelar, como delegada de polícia, denunciando o descumprimento, por parte do Estado, da lei que reajustou os vencimentos dos delegados ativos e inativos, na forma que “institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da PC-AM”.
Inconstitucionalidade
Em setembro de 2020, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os atos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em seis processos julgados pelo colegiado de desembargadores, que determinaram, em 2020, a nomeação de 53 comissários para o cargo de delegado de polícia, usando um concurso já vencido, realizado em 2001.
Em março deste ano, a ALEM aprovou um PL que remanejou 124 até então delegados para reposicionamento no cargo de comissário de polícia. Com isso,o cargo de comissário será extinto, gradativamente, em razão de aposentadoria, exoneração, demissão, morte ou outro motivo legal.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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