Redução de ICMS: veja quanto diminuirá o valor de cada item

Governo do Amazonas oficializou cobrança menor na alíquota do imposto. O da gasolina, por exemplo, reduziu de 25% para 18%

Manaus | AM

Em obediência à Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), desde a última sexta-feira (1º), o Governo do Amazonas reduziu a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis de 25% para 18%.

Na prática, isso já está representando uma redução de R$ 72 centavos no preço final da gasolina cobrada nos postos de combustíveis da capital.

Além da gasolina, também tiveram alíquotas de ICMS reduzida o gás natural, que caiu de 25% para 18% – o que já representa a diminuição de R$ 34 centavos – e o etanol, que igualmente reduziu de 25% para 18%, tendo na prática uma redução de R$ 33 centavos.

O governador Wilson Lima (União Brasil) lembrou que o ICMS da gasolina cobrado no Amazonas já era um dos menores do Brasil. O chefe do Executivo destacou, ainda, que conta compreensão dos empresários para repassarem a redução do tributo ao consumidor final.

Tabela ICMS
AEHC: Álcool Etílico Hidratado Combustível

“Estamos publicando o decreto que reduz o ICMS do gás, gasolina e comunicação. A gente espera que os empresários repassem para o consumir final essa redução. É importante que as pessoas façam esse trabalho de fiscalização para que possamos ter o resultado final na bomba”, destacou.

Contrários

Ao contrário do Amazonas, 11 estados entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) há duas semanas para questionar a lei complementar 192.

Para os mandatários eleitos de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul, o Congresso feriu o “pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais” ao legislar sobre um imposto estadual.

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